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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Por um Plano Municipal de Educação articulado já.

Uma pequena representação livre dos profissionais da educação entregou à Senhora secretária municipal de educação em 25 de novembro de 2010 uma proposta de realização do Congresso Municipal de Educação com a finalidade de elaborar o novo Plano Municipal de Educação. Até hoje não se tem resposta. Confira a proposta abaixo: se quizerem podem postar sugestões.

PROPOSTA DO 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SÃO PAULO

TEMA: DA ESCOLA SAUDÁVEL À CIDADE EDUCADORA: Elaborando de forma participativa o novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).

JUSTIFICATIVA:

A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas.
O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.
O atual Plano Municipal de Educação(cópia anexo) foi elaborado no final de 2005 e tem sua vigência até o final de 2010 (cópia anexo). Não foi um plano decenal. Foi pensado para quatro anos. Por isso permaneceu limitado a um mero plano da rede das escolas municipais, sem legitimidade e sem ampla participação da comunidade.
Entretanto, o novo plano deve prever as formas de colaboração entre a União, Estado e Município e a articulação intersetorial das políticas públicas, bem como dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. A sua relevância como uma ação de Estado para a realização das políticas públicas na área da educação será significativa se garantir ampla participação dos segmentos da sociedade civil e governo, controle social e transparência.


I - A gestão pública municipal, sobretudo, da Saúde e Educação, nos últimos cinco anos tem sido marcada pelo esforço de articular e integrar as suas ações através da intersotorialidade com o Projeto denominado de “Escola Saudável.”
As práticas intersetoriais desenvolvidas em decorrência do processo de descentralização político-administrativa pós-ditadura militar têm sido o contraponto e a resposta que decorre do enfrentamento aos problemas sociais por meio do fortalecimento dos laços da solidariedade e da democracia participativa.
Em São José do Rio Preto, a temática da intersetorialidade surge por iniciativa da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação pela necessidade inicial de se repensar o “Centrinho” transformando-o em um Centro de Atenção Psicosocial Infantil (CAPS Infantil) e mais tarde através do projeto “Escola Saudável”. Lançado oficialmente em março de 2005 em Seminário de Integração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, visando à integração das ações públicas em prol do atendimento de qualidade aos cidadãos. Propõe uma discussão para que se reformulem as diretrizes a partir da territorialização das atividades, do processo de gestão plena e participativa e a promoção da saúde.
Como princípio teórico a intersetorialidade procura superar as práticas fragmentadas, setorializadas ou compartimentadas, com sobreposição de funções despendendo recursos públicos. Tal concepção está fundamentada no pensamento iluminista moderno que divide e separa o saber em suas especialidades no contexto do positivismo. A prática intersetorial, por sua vez, tem como escopo o constante reexame do conhecimento, da forma de conhecer e de pensar a realidade em constante mudança. Essa atitude pressupõe uma outra forma de pensar a realidade e a construção de novos arranjos institucionais. Vale dizer, contrapondo-se ao paradigma clássico, o novo paradigma que (MORIN, 2001) denominou de paradigma da complexidade, procura dar conta das novas demandas de forma mais eficiente.
A intersetorialidade é dessa forma uma gestão integrada e participativa, aliada uma constante reflexão sobre o fazer e o saber dos sujeitos, na busca de soluções para os problemas comuns nos territórios sociais de forma sistêmica e global. Realiza-se a partir de uma metodologia permeada pelos valores da inclusão social, da diversidade e da participação. Ou seja, a reflexão a partir da realidade é uma metodologia construída no cotidiano dos territórios pela interação constante dos diferentes atores sociais e saberes envolvidos no processo de apreensão e transformação da realidade.
O compartilhamento das responsabilidades e das ações implica relações de poder. Isso exige do agente público ousadia para transformar as relações verticalizadas e certa dose de criatividade para as inovações que se fizerem necessária. Se não houver uma vontade coletiva e um protagonismo dos agentes e dos grupos, a instituição, por si mesma, dificilmente muda.
Os resultados dessa experiência têm sido muito positivos havendo consenso na manutenção metodológica da abordagem prioritária da criança e do adolescente, na manutenção dos encontros mensais nos pólos com os agentes que atuam naquele território com foco nos casos que apresentam transtornos e aprendizagem, uso de álcool e outras drogas, gravidez não planejada e violência doméstica e sexual ( ).
Embora essa experiência ter sido exitosa restringiu-se às escolas, à Secretaria da Saúde e à algumas ações da Secretaria de Esportes e Lazer. O poder público perdeu a oportunidade de inscrever e habilitar a cidade como cidade saudável a exemplo de inúmeras cidades do Estado de São Paulo, Brasil e no mundo. De acordo com a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável ela deve esforçar-se para proporcionar:
1) um ambiente físico limpo e seguro;
2) um ecossistema estável e sustentável;
3) alto suporte social, sem exploração;
4) alto grau de participação social;
5) necessidades básicas satisfeitas;
6) acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;
7) economia local diversificada e inovativa;
8) orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;
9) serviços de saúde acessíveis a todos e
10) alto nível de saúde

II - Por sua vez, a proposta da Cidade Educadora visa integrar a vida comunitária não só o que diz respeito à administração local, mas também a todo tipo de instituições e associações públicas e privadas, tornando a cidade fonte de educação por meio formal e não-formal.
O projeto tem como prioridade o investimento cultural e a formação permanente de sua população. Espera-se que a cidade assuma responsabilidades na formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.
Tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras.
Abrangendo as várias áreas de atuação, o programa visa, de forma mais específica, à diminuição das desigualdades sociais, ao respeito à diversidade, à facilitação da afirmação da própria identidade cultural, à formação da identidade coletiva e à construção de um futuro coletivo.
Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto podem ser considerados como ações que representam compromisso com a melhoria da educação de seus habitantes, e a Secretaria de Educação é a protagonista de inúmeros destes projetos.
Dessa forma, procurar habilitar São José do Rio Preto para pleitear a sua afiliação na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE – cumprindo e fazendo cumprir a Carta de Princípios que as rege, bem como desenvolvendo projetos que se compatibilizem com ela, traz ao Poder Público Municipal a obrigação de assumir o compromisso formal de trabalhar no sentido de implantar em São José do Rio Preto os princípios das Cidades Educadoras (anexo cópia).
Sobre a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras)
A proposta “Cidades Educadoras” iniciou-se como movimento em 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais planejou trabalhar conjuntamente sua participação ativa no uso e na evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras.
Posteriormente, em 1994, esse movimento formalizou-se como Associação Internacional no III Congresso, realizado em Bolonha.
Cidades de diversos países (Colômbia, França, Argentina, Canadá, Portugal, Peru, Dinamarca, entre outros) foram consideradas como educadoras após terem comprovado um série de quesitos exigidos para fazer juz ao título.
No Brasil, são ao todo 16 cidades, Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis, Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.

III - Diante das exigências legais estabelecidas pelo artigo 214 da Constituição Federal, pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para próxima década (2011-2020) é preciso discutir e fazer um esboço do projeto de educação para a nossa cidade. Definir a concepção de educação que norteará o novo plano, a metodologia adotada e a sua organização.
O PME estabelecerá as Políticas Educacionais para a próxima década, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O atual Plano foi elaborado considerando somente a rede municipal de ensino. Por isso tornou-se um documento fragmentado, inexpressivo e obsoleto.
O novo Plano Municipal deverá considerar o município como um todo e articular os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal) para que se realize o princípio previsto na LDBEN do regime de colaboração entre os entes federados.
A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Após a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), é preciso continuar com a mobilização e os debates para que se consolide a educação de qualidade como um direito social. O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação será a ponte para que a educação de qualidade como um direito social para todos.
Para isso é preciso, a partir do compromisso assumido, que o documento da conferência expressa, enfrentar os seguintes desafios conforme o documento final:
a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.
b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.
Esses três elementos conceituais (Cidade Saudável/ Cidade Educadora e Plano Municipal de Educação) constituem-se em eixos para a realização do 1º Congresso Municipal de Educação em São José do Rio Preto.

OBJETIVOS:
Elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
Utilizar os princípios da Cidade Educadora que tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras, para fundamentar uma concepção de educação norteadora do Plano.

Programação:

Segunda-feira – Dia 04 de abril de 2011
17h às 20h – Credenciamento
19h - Apresentação Cultural
19h 30min – Abertura Oficial da Plenária
20h – Tema: São José do Rio Preto nos próximos dez anos: a educação como eixo de desenvolvimento sustentável.
21:00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21:30 - Encerramento

Terça-feira – Dia 05 de abril de 2011
8h30min às 09 h – Credenciamento
9h – Tema: A cidade Educadora e a emergência da cidadania planetária
Palestrante: Prof. Dr. Moacir Gadotti
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento

Quarta-feira – Dia 06 de abril de 2011
9h – Tema: Financiamento da Educação, CAQ e Controle Social
Palestrante: Prof. César Callegari
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.

Quinta-feira – Dia 07 de abril de 2011
9h – Tema: Regime de colaboração e articulação das políticas públicas
Palestrante: Prof. Dr. Roberto da Silva
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.






Manual da Criança e do Adolescente. Construindo uma política Intersetorial em Rio Preto. 2006

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