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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Conselho discute sobre o profissional necessário para a Escola de Tempo Integral



Foi realizado no dia 22 de outubro a 2ª e última parte do Simpósio sobre a Escola de Tempo Integral. 

Com o tema versando sobre a “Realidade da Escola em Tempo Integral” os educadores do município puderam compartilhar uma rica discussão a partir da realidade vivida pelas escolas. Neste encontro há de se destacar a fala da Senhora Secretária da Educação que – diante das recentes ações judiciais em caráter liminar ganhas pelos professores que fizeram concurso e estão aguardando serem chamados – se está pensando em admitir um profissional com formação de nível médio para trabalhar com as crianças, praticamente no lugar daquele professor em substituição.
Embora a secretária tenha garantido que isto está apenas sendo cogitado, os representantes das escolas ( diretores, coordenadores, supervisores e professores) rechaçaram a idéia uma vez que a LDBEN já havia estabelecido um prazo muito largo (10 anos) para se admitir somente profissionais com formação superior para trabalhar com alunos e que esta idéia representa um retrocesso.
Frente à necessidade de definição dos profissionais que trabalham nas escolas de tempo integral é preciso considerar que os modelos vigentes implantados não dão conta de romper com a fragmentação e a precarização do pedagógico além dos aspectos legais impeditivos desta iniciativa, uma vez que não poderão sair dos recursos da educação. Não podemos resolver apenas questões pontuais sem analisar se o modelo que estamos construindo garante  padrões mínimos de qualidade.
O trabalho pedagógico que perpassa todas as atividades da instituição educativa deve ser realizado por professores formados em Pedagogia ou com alguma licenciatura. Ou seja, deve ser realizado por professores habilitados e concursados. A permanência de professores contratados em caráter temporário em classes durante o ano inteiro compromete a qualidade uma vez que não está inserido no plano de carreira e não tem incentivos para o seu desenvolvimento. Construir uma identidade profissional demanda experiência aliada a uma reflexão permanente sobre a prática. O profissional com formação de nível médio – considerando a baixa qualidade deste nível - não está preparado para lidar com a complexidade envolvida no “cuidar e educar” de forma articulada e integrada.
Todas as ações/atividades da escola constituem-se em currículo. Desde a recepção da criança ao chegar e ser encaminhada para o desjejum até a realização de atividades lúdicas com o objetivo de realizar a aprendizagem formal são práticas educativas e modelos de aprendizagem para os pais, filhos e funcionários da escola. A instrumentalização das rotinas tem esvaziado e corroído o que há de essencial em cada ser humano que é a sua capacidade de pensar e decidir sobre o que está fazendo e o que pode fazer. O behaviorismo imposto pelo senso comum pedagógico, e, às vezes, pelo cientificismo, tem induzido práticas mecanizadas e autoritárias. 
O que se pretende com a introdução deste profissional de ensino médio? Que ele realize tarefas consideradas secundárias como se alimentar, dormir e tomar banho? Esses hábitos não são educativos? Podemos considerá-los como o “cuidar”? No entanto, não existe o “cuidar” que não esteja imbuído do “educar” e nem o “educar” que não tenha a dimensão do “cuidar”. A qualificação profissional para o exercício da docência deve ser a exigência mínima para realizar um trabalho educativo. Caso contrário prevalecerá a idéia de que qualquer um  pode desenvolver o processo de aprendizagem.
Sabemos que o modelo vigente nas escolas que oferecem este tipo de profissionais para a realização das atividades têm apenas reproduzido um ocupar o tempo das crianças de forma assistencialista e tuteladora sem se preocupar com as construções processuais cognitivas que estão em pleno desenvolvimento e que imprimirão as bases da forma de ser e de agir para as suas vidas de forma permanente.
Como construir o PPP com qualidade social? A educação na sua integralidade pressupõe um tempo maior para a tomada de consciência de si, dos outros, do mundo ao dominar os conhecimentos necessários para viver melhor e para o auto-desenvolvimento. Focar no desenvolvimento dos estudantes exige articulação de projetos individuais e institucionais. Entre o real e o ideal fico com o ideal que pode ser realizado com planejamento e força de vontade. Aceitar o real é pensar pequeno e se perder nas preocupações do cotidiano.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Câmara aprova os 10% do PIB para a Educação


16/10/2012 19:51
Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação
Angelo Vanhoni havia sugerido a aplicação de 8% em seu último relatório.
A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.
Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.