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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

CME renovará 50% de seus membros.



Queridos internautas desta  frágil e-democracia  em construção. Na próxima segunda quinta-feira do mês de março deste ano deverá tomar posse os novos conselheiros do CME. Estes substituirão 50% dos que, por força legal, serão substituídos. A renovação dos conselheiros é muito importante para garantir que o conselho não seja refém de representantes que se acomodaram a uma única visão do que deve ser um Conselho Municipal de Educação. Por exemplo, a “jestão” dos últimos quatro anos – da qual acompanhei como membro - foi pautada pelas demandas que chegavam ao conhecimento da presidência do conselho por meio de ofícios ou documentos escritos. Exceto três eventos de grande magnitude da qual pude contribuir para a sua realização. A primeira foi todo o processo de discussão com a rede sobre os regimentos escolares, a segunda foi o Ciclo de Estudos sobre o documento final da CONAE de 2010 e a terceira foi o Simpósio sobre a Educação de Tempo Integral. Talvez estes três eventos foram os únicos dos últimos 10 anos. Entretanto foi decepcionante ver e ouvir a fala do último presidente, o Sr. Luis Tadeu Pressuto, no TV Tem Notícias, 2ª Edição, do dia 1º de fevereiro de 2013, que desconhecia a realidade de precariedade de muitas escolas ao iniciar o ano letivo uma vez que não havia sido notificado por alguma instituição denunciando tal situação. Mas é claro que as escolas não vão procurar o Conselho para isto. É o conselho que precisa fazer a sua parte ao acompanhar e fiscalizar a aplicação das políticas públicas de garantir a qualidade da educação. Os jornalistas demonstraram publicamente a incoerência da fala do presidente sugerindo que a partir daquela reportagem não se omitisse no exercício de sua função.
Esperamos que os novos conselheiros possam fazer a diferença com uma atuação comprometida com a educação de qualidade social  no nosso município na prática e não na propaganda. Este ano de 2013 será o ano da elaboração do Plano Municipal de Educação. E o CME tem papel fundamental uma vez que cabe a ele a sua elaboração.
Como não atuarei como conselheiro, o nosso blog deverá continuar com algumas modificações. Estarei mais livre para informar não somente sobre as decisões do conselho, mas numa ótica de observador crítico. Esclareço que este adjetivo crítico tem o significado de “ir à raiz dos problemas”, ou seja, nos seus fundamentos de forma a contribuir para a educação.

Ano Letivo Novo, as velhas e as mesmas práticas.


Ao retornar do merecido descanso das férias de janeiro deparei-me com o processo em andamento de distribuição dos setores da supervisão de ensino. É inacreditável, mas não existe ainda no município uma legislação para a supervisão de ensino que regre algumas práticas como periodicidade e critério de classificação para as possíveis escolhas e ou distribuição de setores.
A última redistribuição de setores ocorreu no início de 2006, portanto há exatos  sete anos. E o que prevaleceu na época foi um acordo geral considerando, a proximidade das residências de cada supervisor de ensino. Apesar de sabermos que essas práticas se colocam em confronto direto com as diretrizes legais vigentes ainda muitos profissionais da educação não conseguiram fazer a ruptura necessária.  Pelo menos, a Secretaria Estadual de Educação já regulamentou isto. Em seu âmbito considera o tempo no magistério público oficial, tempo no cargo, mestrado e doutorado, além de uma periodicidade de dois anos.
Curioso foi o critério inventado e introduzido pela Sra. Secretaria da Educação neste ano de 2013. Fez uma classificação baseada apenas pela data de ingresso de cada supervisor de ensino junto a Prefeitura Municipal. Não considerou outro critério e nem permitiu que se considerasse. Deu as costas para toda e qualquer diretriz legal e para qualquer política de valorização profissional.
Fiquei intrigado com a aceitação unânime dos quatorze supervisores presentes sem nenhum questionamento. Fui o único que questionou o critério imposto, pois não havia fundamentação legal e que, portanto, poderia ser interpretado como interessado em favorecer algumas pessoas uma vez que a administração pública deve se pautar pela impessoalidade e a legalidade.  Argumentei ainda que no Estatuto do Magistério encontramos as diretrizes como o tempo no magistério público e no cargo, e, o fator de formação como mestrado e doutorado, e, que somos profissionais da educação com ingresso por concurso público fazendo parte dos, denominados pelo Estatuto de “Especialistas da Educação.” Uma vez que existe os critérios – estabelecido no Anexo I - para os coordenadores e diretores e para candidatos para ocupar qualquer destas funções,  por que não estabelecer este critério também para os supervisores de ensino?
Ademais, este critério – baseado no anexo I -  já havia sido consensualmente estabelecido pela supervisão e a secretária em 2011 e só não foi regulamentado por falta de vontade da titular da pasta e pela não aceitação deste critério por uma supervisora de ensino. Diante destes fatos  podemos supor que a voz desta única supervisora se impôs sobre as demais ou talvez, com o andar da carruagem, alguns supervisores de ensino, provavelmente, voltaram atrás em suas posições declaradas, mas não aceitas e assumidas interiormente.
Para concluir, a secretária da educação ainda fez uma pergunta sobre a periodicidade que valeria sobre as próximas mudanças dos setores de supervisão de ensino. A maioria pontuou como tempo necessário de quatro anos para que cada supervisor de ensino pudesse conhecer e acompanhar cada setor. Entretanto, na hora da escolha a maioria escolheu os mesmos setores nos quais estão a exatos  sete anos, e, que somados aos próximos quatro, completar-se-ão 11 anos nos mesmos setores.
Será isto uma boa política educacional, sobretudo, para quem recomeça um mandato para mais quatro anos?