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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Bastidores de um Conselho Municipal de Educação

Aproveito o espaço e a oportunidade em tempos de um "emudecer coletivo" para publicar uma emenda de ata proposta por este ex-conselheiro em seu embate em prol de uma educação de qualidade no município de São José do Rio Preto. Muitas foram as manobras e tentativas de impedir a discussão e aprovação de propostas autênticas e justas. Penso que devo escrever um livro sobre este embate. Confiram:

Emenda de Ata
Discordo da fala aqui apresentada pelo Sr. Artur na última plenária do Conselho que ocorreu no dia 11/11/2010 de que estaríamos – Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação – deliberando sobre jornada. Parece que a precipitação e a prevenção do conselheiro impediram que se lesse sobre o que dispõe a Indicação e a deliberação. Esses documentos apresentados dispõem nada mais e nada menos, do que de diretrizes. É competência desse Conselho deliberar sobre diretrizes. De acordo com o dicionário Aurélio Diretriz significa “linha reguladora do traçado de um caminho ou estrada; (fig) norma de procedimento”, “Conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, etc”. Por outro lado, na prática, pelo instituto da homologação, como afirma Genuíno Bordignon, o conselho é muito mais consultivo do que deliberativo. No entanto, isso não se constitui em impedimento para que as deliberações elaboradas e discutidas pelo Conselho sejam encaminhadas para o executivo.
As Indicações e Deliberações apresentadas no dia 11/11/2010 estão embasadas em documentos oficiais e defendem diretrizes e princípios que apontam para a conquista e a garantia de uma educação de qualidade no município. Se o Conselho não puder deliberar sobre, como por exemplo, o princípio da equidade que deve prevalecer na distribuição dos componentes curriculares como o proposto na Deliberação CME nº4/2010 que reproduziu o texto do Parecer CME nº 02 /2009 já aprovado por esse conselho, e, que está sob consulta ao CNE, perde o seu caráter normativo e se torna, por uma prática tácita, legitimador e avalizador dos atos do executivo.  E se houve algum desvio de suas competências isso deve ser resolvido no diálogo, na interlocução com o executivo através do instituto da homologação que faz a mediação entre a competência deliberativa/consultiva do Conselho e a administrativa do executivo, e, não na base da imposição utilizando-se do argumento de autoridade, que é falacioso.
Discordo também da fala aqui apresentada sobre EJA Ensino Médio. Enquanto essa modalidade e nível de ensino continuar sendo oferecida pela Rede Municipal é dever deste conselho atuar para que a educação ofertada seja de qualidade. E as Câmaras existem para atender as demandas do sistema municipal de ensino. Não podemos nos omitir pela falácia de que o Ensino Médio não é de competência do município.
Desde as primeiras reuniões de que tenho participado nesse mandato que começou em 2009, tenho pronunciado sobre a necessidade de fortalecer o Conselho como uma instância representativa e deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal  diretrizes norteadoras de uma educação emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa. No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino Superior das vezes que o prof. Artur não pode comparecer raras foram as vezes que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas uma única vez, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio.
Somente uma interlocução institucional qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios que não são poucos.  Essa interlocução deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um trabalho constante.
            Se é grandiosa a nossa causa, grande também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho Municipal de Educação.   Que tipo de Conselho de Educação queremos? Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos funcionários e da direção, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho, ou, um Conselho deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da valorização profissional e de uma educação de qualidade social. Que sabe interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 
Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha, obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe.
São José do Rio Preto, 9 de dezembro de 2010

Eugenio Maria Duarte