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domingo, 5 de fevereiro de 2017

O papel dos conselhos populares e dos trabalhadores numa sociedade em transformação.


Governar a cidade com e pelos conselhos populares e operários. Como isto poderia efetivar a democracia popular e operária em um contexto no qual há o predomínio da democracia representativa burguesa? Inspirados pela experiência da comuna de Paris de 1871 e pelos Soviets nos inícios do século XX na Rússia a proposta de gerir o espaço público de forma coletiva pelos conselhos tem sido referência para a realização dos ideais de igualdade, fraternidade e de solidariedade de classe como a mais ousada, eficiente e promissora forma de um governo realmente socialista e democrático.
Iniciemos pela análise de uma proposta apresentada e discutida por ocasião do III Encontro Nacional pelo Fortalecimento dos Conselhos Escolares realizado aqui na cidade sob a coordenação do GAFCE (Grupo de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Escolares) em 2011. A proposta era de constituir um conselho escolar com funções deliberativas e executivas (caixa escolar) e o Diretor da Unidade Escolar seria um membro e não o presidente nato. Esta proposta gerou uma polêmica uma vez que pela legislação atual quem responde pela unidade escolar é o diretor de escola e não um colegiado. A legislação vigente atribui de forma concentrada toda a responsabilidade pela e da escola na figura do diretor. Este cumpriria o papel de correia de transmissão do disciplinamento do corpo docente e discente (FOUCAULT). De fato, para implantar esta proposta seria necessário mudar a legislação. Entretanto, se o diretor quisesse assumir colegiadamente por meio da responsabilidade compartilhada esse modelo de gestão poderia fazê-lo uma vez a escola é da comunidade.   A comunidade escolar se apropriaria de fato do que é seu e assumiria as rédeas de sua própria história por meio da elaboração, execução e avaliação do seu projeto político pedagógico construído e executado coletivamente.
Assim, poder-se-ia pensar este modelo para fazer a gestão da cidade? Defendo neste artigo que é possível realiza-lo. Primeiro, constituindo um conselho gestor de políticas públicas com representantes dos diversos segmentos dos que produzem  a riqueza, mas que não tem o reconhecimento e a valorização merecida. Um governo dos trabalhadores e pelos trabalhadores teria a participação de 99% dessa representação. Esse conselho gestor teria funções deliberativas e executivas para construir e executar o projeto de cidade coletivamente nos 90 primeiros dias deste governo.
Diferente da administração atual que é segmentada, loteada, fragmentada e personalista a nova organização se articularia de maneira orgânica tendo por finalidade a solução dos problemas que afligem a população como o atendimento à saúde, transporte, educação, moradia, saneamento, segurança cidadã, lazer etc.
A partir da concepção de que os trabalhadores fazem parte da solução dos problemas a participação seria promovida pelo poder público para que os cidadãos possam exercer a cidadania discutindo os problemas e propostas de solução em seus respectivos locais de moradia e trabalho. Neste primeiro momento de construção do projeto de cidade que queremos a partir do atendimento das necessidades dos que até hoje não tiveram acesso, todos os segmentos seriam chamados para coletivamente contribuir: uma cidade para os trabalhadores! A lógica seria invertida uma vez que até o momento atual temos uma cidade para os que têm dinheiro (poder econômico) e não para os que não têm dinheiro (poder econômico).
A descentralização administrativa por meio dos distritos e ou regiões administrativas seria alavancada por conselhos representativos e deliberativos. Os conselhos de moradores seriam incentivados por bairro ou quarteirões de acordo com as demandas para a discussão dos problemas e encaminhamento de solução.
Na prática, essa política municipal de participação social tem o objetivo de articular a atuação conjunta entre a administração municipal e a sociedade civil (movimentos sociais, o cidadão, os coletivos, suas redes e organizações), construir,  instituir,  fortalecer e consolidar  o diálogo entre a administração e o conjunto dos trabalhadores.
 Ainda, a implementação de um fórum Inter conselhos Inter setorial e transversal seria outro possível  mecanismo de participação social de diálogo, de formulação e  de recomendação para o aprimoramento da gestão. Por meio da criação de um ambiente virtual de participação social que se utiliza das tecnologias de informação e de comunicação via internet, busca-se promover a participação direta dos cidadãos com a administração pública.
Desta forma, teríamos novos atores sociais que de fato fariam a política pública, a saber: os negros e negras secularmente marginalizados, as mulheres e suas organizações de luta contra o machismo, os LGBTs pelos direitos e combate à LGBTfobia, os sem teto que são obrigados a viverem em uma precária condição de sobrevivência, os desempregados, índios e quilombolas que lutam para que a especulação imobiliária, o latifúndio e o agronegócio não tomem suas áreas. Ou seja, o povo excluído de seus direitos básicos como a saúde e a educação de qualidade se organizando para garantir esses direitos.
Para que os conselhos funcionem de acordo com este projeto é preciso se apropriar de uma concepção de ser humano que se realiza como ser social, histórico-cultural e autônomo. Portanto, possui uma autonomia relativa em sua participação direta e ou representativa. É preciso incorporar as conquistas e avanços da concepção dos direitos individuais e sociais que se constituíram nas lutas históricas do povo e dos trabalhadores em todo o período das transformações revolucionárias burguesas ou operárias combatendo os excessos e o desperdício. Assim, a dimensão da “cidadania” implica a inclusão internacional de todos os trabalhadores e excluídos do processo produtivo para que tenham uma vida digna.

A sociedade socialista só será possível quando a realização destes direitos possa ser garantida para todos com qualidade, sem que uma classe viva do lucro (exploradores) e a outra viva de salário (explorados) e que o modelo econômico vigente predador seja transformado e outro modelo construído de forma sustentável, ecologicamente e humanamente justo.